1. A dimensão ética,
1.1.Definir, rigorosamente, os seguintes conceitos: moral, ética, deontologia, consciência moral e pessoa
Moral – 1)
Em termos rigorosos quer dizer o mesmo que Ética[A1] , apesar de haver autores que erradamente distinguem uma coisa da outra. Porquê? Porque se dizemos, por exemplo, que 2)
a Moral é o conjunto de regras a que uma pessoa deve obedecer numa sociedade[A2] , estamos a tomar partido por uma das teorias éticas. Qual? A do relativismo cultural moral. Mas esta teoria está sujeita a forte objecções, sendo pouco aceitável. Imaginemos que a definição que se considera aqui errada, era boa.
Se isso fosse verdade[A3] , então pessoas como Martin Luther King, que numa sociedade maioritariamente racista lutavam contra o racismo, cometiam actos imorais porque iam contra a “moral” aprovada nessa sociedade. Mas isto é absurdo, e se é absurdo, então a definição dada de Moral (pelos autores que a distinguem de Ética daquele modo) está errada.
Ética é a disciplina filosófica que se interroga sobre o problema central: Como devemos viver? Este problema pode subdividir-se em dois problemas também fundamentais: 1) O que é agir de forma moralmente correcta? e 2) O que torna valiosa a nossa vida?.A ética aplicada baseia-se em princípios gerais
normativos[A4] , trata de problemas concretos como a legitimidade moral do aborto, da eutanásia, etc; a ética normativa procura esclarecer o que torna uma acção moralmente correcta ou valiosa; a metaética além de analisar o significado dos nossos conceitos morais básicos, reflecte sobre o problema da justificação dos nossos juízos morais. Uma das principais questões da metaética é saber se podemos falar de juízos morais verdadeiros ou falsos.
Deontologia – Quem defende uma ética deontológica acredita em restrições que nos devem proibir de fazer certas coisas, como mentir ou matar seres humanos inocentes, mesmo quando fazê-las teria melhores consequências.
Consciência moral é a consciência que os seres humanos têm de que uma acção é moralmente correcta ou incorrecta, permissível ou impermissível.
Pessoa é todo o ser que goza das seguintes propriedades: racionalidade, domínio de linguagem relativamente complexa, consciência de si, controlo e capacidade ou direito de ser respeitado.
1.2. O subjectivismo moral
1.2.1. Apresentar alguns argumentos que suportam esta tese/teoria
O subjectivismo moral afirma que há juízos morais verdadeiros, mas nega que essa verdade seja objectiva. A cada um a sua verdade moral. Segundo a tese subjectivista moral, os juízos morais traduzem apenas sentimentos de aprovação e de desaprovação de pessoas
singulares[A5] . Se genuinamente uma pessoa sente que uma determinada acção é correcta, se ela está de acordo com o que sente ser correcto, então o juízo moral que faz sobre ela é verdadeiro. Inversamente, se tal não ocorre, então o juízo é falso.
ALTERNATIVA:[A6]O subjectivismo moral é a
teoria [A7] segundo a qual o valor de verdade dos juízos morais depende das crenças, sentimentos e opiniões dos sujeitos que os exprimem. Os juízos morais exprimem sentimentos de aprovação e de desaprovação que dependem desses estados dos sujeitos ou agentes. Segundo esta perspectiva, não há pois verdades morais objectivas.Um dos argumentos a favor do subjectivismo moral é este: uma vez que há discórdia entre os seres humanos sobre questões morais, o subjectivista não admite que alguém tenha o direito de julgar no lugar dos outros. Cada um deve ter a liberdade ou autonomia para decidir o que é moralmente correcto ou incorrecto. Logo, o subjectivismo moral parece promover a tolerância entre diferentes opiniões sobre questões morais.
Todavia[A8] , fortes contra-exemplos e argumentos se colocam a este teoria. Imagine-se, por exemplo, que um subjectivista ético diz “Devemos respeitar as opiniões e comportamentos morais de todos os homens”. Entretanto, está ao seu lado um serial killer que ouve a sua sentença e lhe resolve responder: “E eu mato pessoas que dizem disparates desses”. No mínimo, o subjectivista moral fica sem possibilidade de refutar racionalmente a tese do seu opositor. Ora, como se vê, através deste contra-exemplo, o subjectivismo moral é, pelo menos,
auto-refutante[A9]1.2.2. Apresentar alguns argumentos que põem em causa esta tese
O subjectivismo moral nega que haja verdades objectivas e absolutas em ética. Nenhum princípio ético é verdadeiro para todas as pessoas em todos os tempos e em todos os lugares. Contudo, os subjectivistas morais pensam que a sua teoria é a verdade que vale para todas as pessoas em todos os tempos e em todos os lugares. Transformam uma posição relativista individualista em verdade absoluta, o que é contraditório ou auto-refutante.Também, o subjectivismo moral parece sugerir que não podemos dizer que as opiniões e juízos morais dos outros estão errados, o que parece absurdo. Assim sendo, nenhuma genuína discussão sobre assuntos morais poderia ter lugar pois “Todos teriam razão e ninguém estaria enganado” o que é muitíssimo implausível. Logo, o subjectivismo é, racional e criticamente falando, uma teoria muitíssimo insatisfatória
1.3. O que é o relativismo moral?
O relativismo moral cultural é a teoria, em geral, que afirma que não há verdades morais objectivas. Tem duas versões: 1) o relativismo moral individual, também conhecido por subjectivismo moral, e 2) o relativismo moral cultural.O relativismo moral cultural – que é referido em 2) – é a teoria segundo a qual o
valor de verdade[A10] dos juízos morais é sempre relativo ao que em cada sociedade se pensa ser verdadeiro ou falso. O código moral, ou seja, o conjunto de regras morais de uma sociedade é o juiz supremo em questões morais. Assim, não há verdades morais universais e objectivas, isto é, que valham para qualquer pessoa ou cultura, pois o correcto ou incorrecto, do ponto de vista moral, depende daquilo que cada cultura aprova ou desaprova. Logo, SE na cultura X, por exemplo, se praticar a excisão feminina ou o racismo e SE isso for considerado pela maioria das pessoas dessa sociedade como correcto, então isso será um bem para as pessoas que vivem segundo os padrões dessa sociedade/cultura. Mas isto é bastante
implausível [A11] pois SE isso fosse verdade, então não se poderiam ser defendidos direitos humanos universais, pois estes valem para qualquer pessoa de qualquer cultura. Logo, o relativismo moral cultural é uma teoria muito insatisfatória.
1.4. O que é o objectivismo moral?
O objectivismo moral é a teoria que defende que há verdades morais objectivas e que isso não depende de nenhuma perspectiva particular: quer pessoal (de uma só pessoa – como defende o subjectivismo moral, por exemplo), quer cultural (como defende o relativismo moral cultural). Assim, para os objectivistas morais os juízos morais têm valor de verdade, MAS a sua verdade ou falsidade não depende dos sujeitos (das pessoas individuais), nem das culturas.
Considerem-se os seguintes juízos morais:
1) «Matar seres humanos inocentes é, à partida, errado»;
2) «Devo maltratar animais por pura diversão»;
3) «Não devo ir às aulas sempre que isso me chatear»
Para um objectivista moral, estes juízos morais são verdadeiros ou falsos independentemente da perspectiva ou, para ser mais preciso, adoptando um ponto de vista IMPARCIAL, isto é, adoptando um ponto de vista que consegue ver as coisas avaliando o que está em causa de modo universal, isto é, de um modo que vale para todos os sujeitos (pessoas) em qualquer cultura. Para os objectivistas morais, se nos colocarmos nessa posição, os juízos morais 2) e 3) são moral e objectivamente errados ou falsos, enquanto o juízo moral 1) é verdadeiro.Há duas grandes classes de teorias éticas objectivistas: as teorias éticas deontológicas e as teorias éticas consequencialistas. As primeiras defendem que uma acção é moralmente boa ou má dependendo, em primeiro lugar, do motivo (da razão) que leva o agente (a pessoa que pratica a acção) a agir. Por exemplo: se eu estiver a explicar porque quero apenas complicar a vida aos meus alunos, se esta for a razão principal da minha acção, então a acção é moral e objectivamente má ou errada. As éticas consequencialistas defendem que uma acção é boa ou má devido apenas às suas consequências (não interessa aqui o ou os motivos do agente). Simplificando: se as consequências de uma acção forem boas, então a acção será boa. Se, pelo contrário, as consequências de uma acção forem más, então a acção será má.Por fim, há teorias éticas que conciliam alguns aspectos das éticas deontológicas (por exemplo, restrições como esta: não é correcto servir-me de todos os truques para obter boa nota) com alguns aspectos das éticas consequencialistas.
[A1]Definição correcta. Ver definição de Ética.
[A2]Definição errada.
[A3] Chama-se a isto começar a argumentar utilizando a técnica de redução ao absurdo: parte-se de uma posição que é falsa, mas que se admite temporariamente como verdadeira. SE essa posição fosse verdadeira, as consequências disso seriam absurdas (sem sentido). Logo, pode concluir-se que a posição em causa é errada ou falsa. Logo, pode concluir-se que a posição que a contradiz é verdadeira. Neste caso vai mostrar-se que a definição de Moral dada em 2) é falsa ou errada. Logo, a posição contraditória a esta – Moral é o mesmo que Ética, e vice-versa – é verdadeira.
[A4]Algo é normativo sempre que implica uma norma, uma regra. Opõe-se a “descritivo”. Se digo “Matam-se pessoas inocentes” – isto é um juízo descritivo, pois estou a descrever algo que realmente acontece. Mas se digo “Não SE DEVE matar pessoas inocentes” isto é um juízo normativo, pois estou a dizer não como as coisas se passam mas como SE DEVIAM PASSAR. Outros exemplos: “Rouba-se”/“Não se devia roubar”; “Mente-se”/“Não se devia mentir”; “Não estudei”/“Devo estudar”.
[A5]Meus, do meu irmão, do meu pai, da minha mãe, de cada um dos meus colegas, de cada pessoa considerada individualmente.
[A6]Este texto é melhor do que o anterior.
[A7]Pode aqui dizer-se “teoria” ou “tese”, embora rigorosamente sejam coisas distintas.
[A8]A partir daqui inicia-se a crítica ao subjectivismo moral.
[A9]Refuta-se a si próprio; contradiz-se a si próprio; é auto-contraditório.
[A10]Não confundir valor de verdade com verdade. O valor de verdade é a verdade ou falsidade de um juízo ou proposição. No âmbito ético é dizer, por exemplo, que «O racismo é um mal» é um juízo moral verdadeiro OU falso (não as duas coisas ao mesmo tempo).
[A11]Inaceitável ou desrazoável (pouco razoável). O contrário de plausível.
(1)
