O conceito de Desenvolvimento Sustentável

O conceito de Desenvolvimento Sustentável é, normalmente, definido como o desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração actual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e económico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais.

O Desenvolvimento Sustentável assenta em três eixos:

~ Ambiental
~ Social
~ Económico

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1. Porquê 'desenvolvimento sustentável'?

R: Desde há muito as questões do desenvolvimento foram tratadas como um patamar mais elevado do que o simples crescimento económico. Se a ligação entre crescimento económico e coesão social, nos âmbito nacional, regional e global, constituíram um dos primeiros traços diferenciadores, a protecção ambiental somou-se a estas preocupações, quando o desenvolvimento económico começou a pôr em causa o futuro para as novas gerações. O agravamento dos problemas ligados a uma inadequada gestão dos recursos naturais, com os riscos inerentes à protecção do equilíbrio físico, juntou-se aos problemas da desigualdade na distribuição da riqueza e do progresso científico. É neste contexto que se desenvolvem preocupações e políticas a nível global, regional, nacional e local, focalizadas na preocupação com a sustentabilidade do desenvolvimento, tendo em conta as futuras gerações e o equilíbrio entre o desenvolvimento económico, social e ambiental.

2. O desenvolvimento sustentável é uma estratégia ambiental?

R: O desenvolvimento sustentável está fortemente associado à necessidade de gerir com visão de futuro os recursos naturais e a qualidade ambiental, mas o seu conceito é mais amplo e compreende uma dimensão económica, social e ambiental. Neste contexto trata-se de um novo modo de olhar o desenvolvimento nas suas múltiplas facetas, constituindo-se como uma actuação transversal aos diferentes sectores de intervenção. Não é possível, nem desejável, uma associação mais estreita às estratégias ambientais, económicas ou sociais. O desenvolvimento sustentável apela, exactamente, para a imprescindibilidade de garantir uma articulação sistémica entre as mesmas.

3. Desenvolvimento Sustentável e sustentado é a mesma coisa?

R: As expressões desenvolvimento sustentável e sustentado não são conceitos definidos rigorosamente mas é comum associar-se o desenvolvimento sustentável ao que se sustenta por si, enquanto um desenvolvimento sustentado seria o que se faz à custa de factores exógenos. Neste contexto o que se pretende é um desenvolvimento sustentável, porque é capaz de combinar adequadamente o crescimento económico com a protecção dos recursos e a coesão social, como factores capazes de lhe dar continuidade no tempo.

4. Porquê uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS)?

R: A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável corresponde não apenas a um desafio global e europeu, mas ao desenvolvimento de uma visão de longo prazo para o desenvolvimento nacional, que enforma e perspectiva estratégias de mais médio e curto prazo. Consolidar a articulação das diferentes estratégias sectoriais, numa visão de sustentabilidade do desenvolvimento dá-lhes maior coerência e sentido de futuro. A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável não se substitui às diferentes estratégias nacionais sectoriais ou prioridades de mais médio prazo, mas dá-lhes um sentido, enquadrando-as em valores e metas mais ambiciosas.

5. É possível olhar o desenvolvimento sustentável numa dimensão nacional?

R: É necessário, mas claramente não suficiente. A sustentabilidade, não apenas ambiental, mas também económica e social, carece, num mundo globalizado, de intervenções à escala mais ampla e mesmo planetária. É por esse motivo que a Organização das Nações Unidas e outras entidades supra-nacionais têm desenvolvido acções e protagonizado intervenções à escala global. Protocolos como o de Quioto ou a proclamação da década para a educação em desenvolvimento sustentável da UNESCO, são disso exemplo. Mas a necessidade de acordos e incentivos de âmbito supra-nacional não retira aos países a importância de estabeleceram as suas próprias metas e formas de intervenção.

6. Existe uma Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável?

R: A União Europeia aprovou pela 1ª vez, no Conselho Europeu de Gotemburgo, em 2001, uma Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável, centrada nas alterações climáticas, riscos para a saúde pública, recursos naturais e transportes sustentáveis. Na sequência desta Estratégia, diversos países elaboraram as suas Estratégias Nacionais e respectivos Planos de Implementação. Em 2002 esta Estratégia foi completada com uma dimensão externa pelo Conselho de Barcelona. Já este ano, no Conselho de 6 de Junho, a Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável (EDS) foi revista, tendo sido fixados como principais desafios as alterações climáticas e energia limpa; os transportes sustentáveis; a conservação e gestão dos recursos naturais; a saúde pública; a inclusão social, demografia e migração e a pobreza global. São ainda consideradas políticas trans-sectoriais que contribuem para a sociedade do conhecimento, a educação e formação e a investigação e desenvolvimento. Constituem objectivos-chave da EDS a protecção ambiental, a justiça e coesão social, a prosperidade económica e o assumir as responsabilidades internacionais.

7. Qual a relação entre a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável e a Estratégia de Lisboa?

R: A aprovação pelo Conselho de Gotemburgo de orientações sobre o desenvolvimento sustentável aparece como complemento da Estratégia de Lisboa, aprovada um ano antes e visando tornar a Europa uma das regiões mais competitiva do mundo, baseada no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social. Tratou-se de reforçar, dentro da mesma filosofia de acção, a componente ambiental, articulando-a com as componentes económica e social. No seu desenvolvimento actual as duas estratégias completam-se e ambas reconhecem que os objectivos económicos, sociais e ambientais podem reforçar-se mutuamente. A EDS 'interessa-se em primeiro lugar pela qualidade de vida, equidade intra-gerações e entre gerações e coerência entre todos os domínios políticos, incluindo aspectos externos'. A Estratégia de Lisboa 'contribui de forma essencial para o objectivo fundamental do desenvolvimento sustentável centrando-se em primeiro lugar em acções e medidas destinadas a aumentar a competitividade e o crescimento económico e melhorar a criação de empregos'.

8. Qual a relação da ENDS com o PNACE?

R: A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) é uma estratégia global de desenvolvimento, num horizonte de longo prazo (2015), focalizada na sustentabilidade e, necessariamente na articulação entre as dimensões económica, social e ambiental. O Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE) representa o Plano Nacional de Reformas (PNR) Português capaz de concretizar, nas situação específica do País, a Estratégia de Lisboa de acordo com a focalização no crescimento económico e no emprego marcada pelo Conselho da Primavera de 2005, para um horizonte de 2008.

9. O que é e porquê um PIENDS?

R: O PIENDS é o Plano de Implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável e apresenta as principais medidas a concretizar no âmbito de cada um dos sete grandes objectivos da ENDS. Na perspectiva da sustentabilidade o PIENDS agrega diversas medidas sectoriais dando-lhes um enquadramento global e prospectivo. Não se trata de um Plano acabado, mas também não é uma mera agregação de intenções. È um plano em desenvolvimento, com medidas concretas de curto e médio prazo, sujeitas a metas e objectivos precisos e inspiradas por preocupações de longo prazo.

10. Como avaliar a sustentabilidade do desenvolvimento? Existem indicadores de desenvolvimento sustentável?

R: A preocupação com a avaliação está presente na Estratégia Europeia e na Estratégia Nacional. A ENDS não só enuncia metas como apresenta uma lista de indicadores capazes de garantir a monitorização e avaliação. Os documentos aprovados para debate público incluem uma matriz de indicadores por objectivos e com explicitação de metas. Este é, porém, um trabalho em construção, quer a nível nacional, quer a nível comunitário.

11. Quem participa na concretização da ENDS/PIENDS?

R: Pela sua natureza abrangente a ENDS é uma estratégia de acção para as políticas públicas e para a sociedade. Por este motivo é, enquanto definição de estratégia, objecto de debate público. A sua concretização depende de todos os actores económicos e sociais, tanto mais quanto depende não apenas de acções concretas como também do modo de actuar de cada um incluindo as práticas de todos os dias a nível produtivo e de comportamentos de cidadania. Na elaboração da ENDS, agora em debate público, participaram todos os Ministérios e foram considerados múltiplos contributos da sociedade civil, bem como tidos em conta os trabalhos anteriormente levados a cabo.

12. O desenvolvimento sustentável e o crescimento económico são compatíveis?

R:Esta é uma questão objecto de controvérsia, tendo sido dominante a ideia de oposição entre os dois objectivos. Hoje, contudo, começa-se a explorar as oportunidades de sinergia entre os dois processos e a prática demonstra, em particular a nível micro, que os próprios sucessos empresariais e a sua sustentabilidade no tempo andam frequentemente associados a comportamentos éticos quer do ponto de vista social quer ambiental. É possível e desejável ver na sustentabilidade um desafio de progresso e uma oportunidade mesmo a nível económico. O desenvolvimento sustentável representará a médio prazo algo de semelhante ao desafio da globalização, movimento inevitável e a que nos temos que adaptar tirando partido, como todas as grandes evoluções da história.

13. Qual a relação entre desenvolvimento sustentável e movimentos como a responsabilidade social das empresas (RSE) e a cidadania organizacional?

R: A relação é profunda pois o desenvolvimento sustentável e os movimentos de RSE surgem pelas mesmas razões – riscos para a humanidade – e consciência do papel dos actores económicos e culturais. O desenvolvimento sustentável requer consciência cidadã, práticas voluntárias, para além do poder de persuasão e de regulação das instâncias nacionais, regionais e globais